TJDF APC - 1039052-20160710010664APC
PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE NAS CONTAS DO CONDOMÍNIO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PELO SÍNDICO. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO ALEGADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART.373, I, CPC). NÃO EXERCIDO SATISFATORIAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao Autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, de sorte que, não comprovando cabalmente os fatos alegados, não há como dar provimento ao pleito pretendido. 2. Em detrimento de prévia prestação de contas, optando o Autor pelo ajuizamento de ação de cobrança em face de síndico, sob alegação de desfalque nas contas do condomínio e utilização indevida de aportes financeiros pelo então administrador, deveria ter demonstrado, de forma inequívoca, as retiradas de caixa que reputa indevidas. 3. Sentença mantida. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE NAS CONTAS DO CONDOMÍNIO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PELO SÍNDICO. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO ALEGADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART.373, I, CPC). NÃO EXERCIDO SATISFATORIAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao Autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, de sorte que, não comprovando cabalmente os fatos alegados, não há como dar provimento ao pleito pretendido. 2. Em detrimento de prévia prestação de contas, optando o Autor pelo ajuizamento de ação de cobrança em face de síndico, sob alegação de desfalque nas contas do condomínio e utilização indevida de aportes financeiros pelo então administrador, deveria ter demonstrado, de forma inequívoca, as retiradas de caixa que reputa indevidas. 3. Sentença mantida. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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