main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1039077-20160110657863APC

Ementa
APELAÇÃO CIVIL. CONSUMIDOR. DEMORA NO CONSERTO DE VEÍCULO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DISSABOR DO COTIDIANO. SENTENÇA REFORMADA. 1. (...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento, ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bemestar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo (...) -CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de ResponsabilidadeCivil. Malheiros. 2010. p. 99 . 2. Na situação descrita nos autos, o descumprimento contratual não ensejou responsabilidade ao pagamento de compensação por dano moral, visto não passar de incômodo da vida em sociedade. Admitir-se-ia a possibilidade da responsabilidade por prejuízos materiais, embora, para o respectivo reconhecimento, tais haveriam de ser formalmente pretendidos pelo autor e precedidos da declinação da respectiva causa de pedir. 3. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 02/08/2017
Data da Publicação : 22/08/2017
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão