TJDF APC - 1039115-20160110081244APC
APELAÇÃO CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANOS MORAIS. LESÃO MORAL PRESUMIDA. COMPENSAÇÃO. VALORAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE. GRAVIDADE DA LESÃO. REPERCUSSÃO DOS FATOS, INTENSIDADE E EFEITOS DA LESÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aindevida inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes torna incontroverso o dever de reparação e presumida a lesão moral. 2. Avaloração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva, levando-se em conta tais premissas e considerando-se a peculiaridade do caso concreto, o valor de R$ 5.000,00, arbitrado pelo juízo a quo, deve ser mantido. 3. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANOS MORAIS. LESÃO MORAL PRESUMIDA. COMPENSAÇÃO. VALORAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE. GRAVIDADE DA LESÃO. REPERCUSSÃO DOS FATOS, INTENSIDADE E EFEITOS DA LESÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aindevida inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes torna incontroverso o dever de reparação e presumida a lesão moral. 2. Avaloração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva, levando-se em conta tais premissas e considerando-se a peculiaridade do caso concreto, o valor de R$ 5.000,00, arbitrado pelo juízo a quo, deve ser mantido. 3. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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