DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PARTO. LESÃO CEREBRAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. DANO MATERIAL OCORRÊNCIA. PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL. NASCIMENTO. I - As pessoas jurídicas de direito público respondem, objetivamente, pelos danos que causarem a terceiros, com fundamento no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, tanto por atos comissivos quanto por omissivos, desde que demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão do Poder Público, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa. II - Há prova suficiente de que o quadro de saúde da menor é conseqüência direta de condutas omissivas e comissivas dos agentes públicos nos diversos momentos em que a gestante esteve sob seus cuidados, pois lhe foi dispensado atendimento inadequado desde o momento em que buscou socorro no hospital público acusando dores e perda de líquido amniótico e foi orientada a retornar para casa, sem investigação mais acurada, à espera prolongada pela realização da cirurgia. III - Considerando a gravidade do quadro de saúde da menor, o caráter permanente e irreversível das seqüelas físicas e mentais que lhe acometem, inabilitando-a para o exercício de diversas atividades, bem como ser a família de baixa renda, é cabível a fixação de pensão vitalícia em montante que lhe assegure o suprimento de suas necessidades básicas para que tenha uma vida digna, tendo como termo inicial o seu nascimento, pois a partir dessa data passou a necessitar de tratamento contínuo e específico. IV - O valor a ser fixado pelos danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. V - Negou-se provimento ao recurso do réu e deu-se parcial provimento ao recurso das autoras.