TJDF APC - 1039147-20150710110745APC
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FRATURA DE METACARPO. CIRURGIA DE URGÊNCIA. COLOCAÇÃO DE PARAFUSOS. RECUSA PARCIAL. PAGAMENTO PELO PACIENTE. RESSARCIMENTO EM DOBRO. DESCABIMENTO. FORMA SIMPLES. I. É obrigatória ao plano de saúde a cobertura de procedimento cirúrgico de urgência, decorrente de fratura de metacarpo, sendo devido o ressarcimento, de forma simples, dos valores pagos pela paciente em virtude da não autorização da colocação de todos os materiais necessários à cirurgia. II. Se não houve cobrança indevida pelo plano de saúde, mas apenas negativa de cobertura de todos os materiais empregados na cirurgia, não há se falar em ressarcimento em dobro dos valores pagos pela paciente ao hospital. III. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FRATURA DE METACARPO. CIRURGIA DE URGÊNCIA. COLOCAÇÃO DE PARAFUSOS. RECUSA PARCIAL. PAGAMENTO PELO PACIENTE. RESSARCIMENTO EM DOBRO. DESCABIMENTO. FORMA SIMPLES. I. É obrigatória ao plano de saúde a cobertura de procedimento cirúrgico de urgência, decorrente de fratura de metacarpo, sendo devido o ressarcimento, de forma simples, dos valores pagos pela paciente em virtude da não autorização da colocação de todos os materiais necessários à cirurgia. II. Se não houve cobrança indevida pelo plano de saúde, mas apenas negativa de cobertura de todos os materiais empregados na cirurgia, não há se falar em ressarcimento em dobro dos valores pagos pela paciente ao hospital. III. Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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