TJDF APC - 1039178-20160111124243APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ainexistência de comprovação de que a ré tenha resistido extrajudicialmente a exibir o documento dá lugar à presunção de que a autora deu causa à instauração da lide, mormente se a resposta da ré consiste unicamente em exibir, sem nenhuma oposição formal ou substancial ao pedido propriamente. 2. Responde pelos custos econômicos do processo a parte que lhe deu causa, ainda que vencedora na demanda. 3. Não havendo resistência da ré diante da exibição do documento com a contestação, bem como não tendo a autora comprovado ter pleiteado o documento extrajudicialmente, tampouco a recusa da ré em apresentá-lo, revela-se apropriada a inversão do ônus da verba honorária. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ainexistência de comprovação de que a ré tenha resistido extrajudicialmente a exibir o documento dá lugar à presunção de que a autora deu causa à instauração da lide, mormente se a resposta da ré consiste unicamente em exibir, sem nenhuma oposição formal ou substancial ao pedido propriamente. 2. Responde pelos custos econômicos do processo a parte que lhe deu causa, ainda que vencedora na demanda. 3. Não havendo resistência da ré diante da exibição do documento com a contestação, bem como não tendo a autora comprovado ter pleiteado o documento extrajudicialmente, tampouco a recusa da ré em apresentá-lo, revela-se apropriada a inversão do ônus da verba honorária. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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