CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS NA PRESENÇA DE TESTEMUNHAS E DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ÔNUS DA PROVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR MANTIDO.1. O dever de compensar por danos morais decorre de violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e sofrimento psíquico que atinjam a vítima, em especial, a sua dignidade.2. Salienta-se que o estabelecimento comercial quando não garante as condições relativas à prestação de serviços, deve responder por quaisquer atos de seus prepostos, independente de culpa, responsabilizando-se pelos danos morais e/ou materiais eventualmente sofridos (art. 14 do CDC).3. Patente a violação à integridade moral da parte autora e não se desincumbindo o réu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, restam preenchidos os requisitos para a configuração do dano moral pleiteado, quais sejam: a prática de ato ilícito, o nexo causal entre o ato praticado por preposto da ré e o dano.4. O quantum indenizatório deve ser fixado em patamar que observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para as circunstâncias peculiares ao dano sofrido. Se por um lado o valor do arbitramento não pode levar ao enriquecimento indevido da vítima, por outro não deve ser ínfimo, que não cause efeito pedagógico ao agente ou responsável, de sorte que assim desencoraje novas empreitadas em desalinho com as convenções de urbanidade e garantias legais tecidas para as relações de consumo.5. Preliminares rejeitadas. Recursos conhecidos: provido o do autor e desprovido o apelo do réu.