CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ABANDONO DE CURSO. DOENÇA MENTAL. NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE ARCAR COM AS MENSALIDADES DO SEMESTRE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que rejeitou os embargos à execução opostos em razão da cobrança de mensalidades relativas a contrato de prestação de serviços educacionais. 2. Há nos autos relação jurídica tipicamente consumerista, atraindo a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a existência de relação de consumo, por si só, não afasta a observância do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. 3. Os documentos trazidos pelo embargante não se mostram suficientes para corroborar suas alegações, uma vez que se encontrava em condições de comunicar a apelada da sua desistência e requerer o trancamento da matrícula. 4. De acordo com o contrato de prestação de serviços, em caso de abandono sem o devido trancamento expresso da matrícula, o devedor continua obrigado a arcar com as mensalidades do semestre em que se encontra. Destarte, tendo em vista que o embargante frequentou as aulas até agosto de 2010, tendo abandonado o curso posteriormente, tem-se que são devidas apenas as mensalidades não pagas referentes ao segundo semestre daquele ano, de setembro a dezembro de 2010. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.