TJDF APC - 1039960-20150111244012APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÃO DISSOCIADA. REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. NÃO COMPROVADO. QUOTAS SOCIAIS. RETIRADA DA COOPERATIVA. CRÉDITO INSUFICIENTE. PARCELAS EM ABERTO. INADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A lei processual civil exige que a apelação contenha os fundamentos de fato e de direito (art. 1.010, inciso II, do CPC), com a exposição das razões da insurgência que motivem o pedido de reforma ou anulação do julgado. Havendo correlação entre a argumentação desenvolvida pela parte, em seu recurso, e o teor da decisão recorrida, não há que se falar em razões dissociadas. 2. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme a regra expressa do artigo 373 do Novo Código de Processo Civil. 3. Não tendo o embargante se desincumbido do ônus que lhe cabia, não há como prosperar suas alegações. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÃO DISSOCIADA. REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. NÃO COMPROVADO. QUOTAS SOCIAIS. RETIRADA DA COOPERATIVA. CRÉDITO INSUFICIENTE. PARCELAS EM ABERTO. INADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A lei processual civil exige que a apelação contenha os fundamentos de fato e de direito (art. 1.010, inciso II, do CPC), com a exposição das razões da insurgência que motivem o pedido de reforma ou anulação do julgado. Havendo correlação entre a argumentação desenvolvida pela parte, em seu recurso, e o teor da decisão recorrida, não há que se falar em razões dissociadas. 2. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme a regra expressa do artigo 373 do Novo Código de Processo Civil. 3. Não tendo o embargante se desincumbido do ônus que lhe cabia, não há como prosperar suas alegações. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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