CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO IN RE IPSA. QUANTUMINDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - É objetiva a responsabilidade civil decorrente de relação de consumo, excetuadas as hipóteses legais de responsabilidade subjetiva, de sorte que não é necessário perquirir a culpa da Instituição Financeira em favor da qual se efetivaram descontos indevidos originados do cumprimento de contrato firmado mediante fraude perpetrada por terceiro. 2 - A inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito, motivada pela atuação fraudulenta de terceiro, é indevida e configura dano moral passível de compensação pecuniária, já que o dano decorrente da restrição de crédito é presumido, ou seja, in re ipsa. Precedentes do STJ. 3 - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. Revelando-se excessivo o quantum arbitrado, impõe-se a sua redução. Apelação Cível parcialmente provida.