TJDF APC - 1039977-20160910081894APC
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR E CAPAZ. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. EXONERAÇÃO DESCABIDA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A maioridade civil não exime o genitor de prover alimentos ao filho que não exerce atividade remunerada e está frequentando curso de nível superior em universidade particular A obrigação alimentar resulta do parentesco entre as partes e não somente do poder familiar, de acordo com os artigos 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil. 2 - Em que pese o direito do Réu de perceber alimentos, tendo restado evidenciado o comprometimento da capacidade contributiva do Alimentante, impõe-se a redução da contribuição paterna, para melhor adequá-la à sua atual situação financeira, adequando-se, assim, o binômio necessidade/capacidade à realidade fática de Alimentante e Alimentado, de acordo com o artigo 1.699, do Código Civil. Apelação Cível parcialmente provida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR E CAPAZ. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. EXONERAÇÃO DESCABIDA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A maioridade civil não exime o genitor de prover alimentos ao filho que não exerce atividade remunerada e está frequentando curso de nível superior em universidade particular A obrigação alimentar resulta do parentesco entre as partes e não somente do poder familiar, de acordo com os artigos 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil. 2 - Em que pese o direito do Réu de perceber alimentos, tendo restado evidenciado o comprometimento da capacidade contributiva do Alimentante, impõe-se a redução da contribuição paterna, para melhor adequá-la à sua atual situação financeira, adequando-se, assim, o binômio necessidade/capacidade à realidade fática de Alimentante e Alimentado, de acordo com o artigo 1.699, do Código Civil. Apelação Cível parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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