DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ANUÊNCIA DA PARTÉ RÉ. § 4O DO ART. 486 DO CPC. PRAZO DILATÓRIO. RECUSA LEGÍTIMA. NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Suficientemente impugnado determinado ponto da sentença, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o recurso atende ao previsto no art. 1.010, III, do CPC. 2 - Sendo dilatório o prazo voltado àmanifestação da parte Ré quanto ao pedido de desistência do processo deduzido pelo Autor (§ 4odo art. 486 do CPC), revela-se o acerto do Juiz da causa ao considerar a petição de contraposição ao pedido de desistência alinhada pela Ré. 3 - No aspecto material, tem-se que a motivação invocada pela Ré para a ausência de anuência ao pedido de desistência afigura-se legítima, haja vista que, uma vez homologado o pedido de desistência deduzido em autos em que não foram produzidas outras provas adicionais aos parcos documentos colacionados com a inicial, possibilitar-se-ia nova propositura da mesma ação em seu desfavor. 4 - Não identificado que o Apelante haja incorrido em quaisquer das condutas capituladas nos incisos do art. 80 do CPC, há de ser rejeitada a pretensão de que seja condenado nas penas da litigância de má-fé. Preliminar rejeitada. Apelação Cível desprovida.