APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRARRAZÕES. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL PÚBLICO. DISCUSSÃO ENTRE PARTICULARES. MELHOR POSSE. COMODATO VERBAL. RESCISÃO UNILATERAL. RECUSA EM DESOCUPAR O IMÓVEL. ESBULHO CONFIGURADO. 1. A apelação, em regra, será recebida no efeito suspensivo, nos termos do art. 1.1012 do CPC, à exceção dos casos elencados no § 1º do citado artigo. Não incidindo a reintegração de posse no citado parágrafo, não há que se falar em recebimento da apelação somente no efeito devolutivo. 2. Cabível a discussão de direitos possessórios entre particulares tendo como objeto imóvel público, caso em que a proteção judicial deve ser conferida àquele que comprova o exercício da melhor posse. 3. Sendo inequívoco que as partes celebraram contrato de comodato, cessada a avença com o pedido de devolução do imóvel, a negativa do comodatário em restituir a coisa configura esbulho, devendo aquele que a emprestou ser reintegrado na posse do imóvel. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.