APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. 1. Para requerer a citação por edital, o autor deve antes esgotar as diligências cabíveis no sentido de encontrar o endereço do réu. Cumpridas tais exigências, não há que se falar em nulidade da citação. 2. Em decorrência da aplicação da teoria da asserção, a legitimidade não deve ser caracterizada com base no direito material discutido em juízo, mas nos elementos da lide, de forma que a legitimidade ativa cabe ao titular do interesse sustentado na pretensão, bem como a passiva, àqueles que resistem ou se opõem à pretensão. Preliminar rejeitada. 3. Com relação ao dano moral, especificamente, este se relaciona diretamente com os prejuízos ocasionados a direitos da personalidade, como, por exemplo, à honra, à imagem, à integridade psicológica e física, à liberdade etc. Daí porque a violação de quaisquer dessas prerrogativas, afetas diretamente à dignidade do indivíduo, constitui motivação suficiente para fundamentar uma ação compensatória por danos morais. Sendo evidente a violação dos direitos de personalidade do autor, é devida a indenização pelos danos morais sofridos. 4. Apelo não provido.