APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL. NÃO PROVIMENTO. ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Se as provas juntadas aos autos são suficientes para firmar a convicção do magistrado acerca da matéria posta em juízo, não há que se falar em cerceamento de defesa, em face da não realização de prova oral. Agravo retido não provido. 2. Aresponsabilidade civil e o consequente dever de indenizar estão previstos nos arts. 927, 186 e 187, todos do Código Civil, pois todo aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, devendo restar demonstrados a ocorrência do dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade entre ambos. 3. O laudo da Polícia Civil demonstrou a ocorrência do acidente, bem como descreve a dinâmica em que se deu, sendo conclusivo ao estabelecer como causa determinante do evento a manobra de conversão à esquerda, efetuada pelo condutor réu, em circunstâncias que não lhe eram favoráveis, resultando interceptar a trajetória da motocicleta do autor e com ela colidir. 4. Apensão mensal vitalícia é devida quando comprovado que o lesado não pode mais exercer suas funções ou tem sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência do acidente. 5. O valor da indenização por danos morais deve ser suficiente e adequado ao caso, deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão e a gravidade do dano, sem, contudo, desconsiderar a capacidade econômica do agente, além de observar o caráter punitivo-pedagógico da medida. 6. Agravo retido e apelação não providos.