CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO EM EXAME MÉDICO. GRUPO SANGUÍNEO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Apelação contra sentença de improcedência proferida em ação de indenização por danos morais. 1.1. Erro em exame de grupo sanguíneo. 2. O juiz é destinatário das provas, sendo-lhe assegurado o julgamento da lide, quando reputar desnecessárias novas provas para firmar seu convencimento (art. 370, CPC). 1.1. É dizer: não configura cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da lide, quando a juízo do julgador as provas produzidas se mostrem suficiente para a solução da lide. 1.2. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 3. O cerne da controvérsia recursal cinge-se à ocorrência ou não de dano moral indenizável. 3.1. Embora tenha fornecido resultado de exame com tipagem sanguínea distinta, o equívoco do laboratório não colocou em risco a saúde ou higidez da apelante e da criança. 3.2. O laboratório apelado esclareceu que não é possível verificar o tipo sanguíneo ABO da criança antes do nascimento, sendo inviável a contestação da paternidade naquele momento apenas pelo tipo sanguíneo. 3.3. Quando do nascimento da criança, a autora já havia realizado dois exames que atestavam sua tipagem como A negativo, compatível com a da criança e a do pai. 4. Enfim. Todavia, o resultado do exame com indicação errada da tipagem sanguínea por si só não é fato com gravidade capaz de gerar dano moral. Para que esta falha também provoque danos morais é necessário que além do resultado equivocado haja um fato a este dado associado que juntos desencadeiem uma situação de violação aos direitos da personalidade. Portanto, no caso, há que se apreciar se o erro do resultado do exame causou dano moral à autora por ter suscitado dúvidas em seu namorado acerca da paternidade da criança, fato que teria gerado brigas, discussões em seu seio familiar, amigos e namorado, e transformado sua vida num inferno. (Juíza Grace Correa). 5. Recurso improvido.