APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMPROVANTES DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. CABIMENTO. Constatada a violação, de uma das partes, ao dever de boa-fé (elemento subjetivo) por meio das condutas elencadas no art. 17 do CPC/1973 (art. 80 do CPC/2015), caberá ao Magistrado, de ofício ou mediante requerimento, condenar o litigante de má-fé ao pagamento de multa, nos moldes preconizados pelo art. 18 do CPC/1973 (art. 81 do CPC/2015). No caso sob análise, a falta dos documentos originais, aliada à ausência de autenticidade dos alegados pagamentos e, consequentemente, que tais valores não foram repassados para a apelada, caracterizam o comportamento da apelante senão como alteração da verdade dos fatos e são suficientes para respaldar a litigância de má-fé da autora. Em face do aduzido, imperiosa a manutenção da condenação da apelante ao pagamento de multa prevista no art. 18, caput, do CPC/1973 (art. 81 do CPC/2015).