CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. BAGAGEM VIOLADA NO VÔO DE RETORNO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DOS CONSUMIDORES CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO FORNECEDOR CONHECIDO E PROVIDO. 1. No que se refere à inversão do ônus da prova, observando-se a hipossuficiência do consumidor, a manobra resta condicionada à dificuldade da prova e à verossimilhança da alegação. 2. O transporte de objetos eletrônicos, joias, artigos frágeis, dinheiro, deve ser feito na bagagem de mão, conforme contrato havido entre as partes ou, se despachados como bagagem de porão, acompanhados por declaração de responsabilidade, que cabe ao passageiro informar e preencher, em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva que informa tanto a conduta do fornecedor, quanto a do consumidor. 3. Se a par de não terem sido efetivamente comprovados os prejuízos decorrentes da violação da bagagem, os consumidores agiram em desacordo com as normas da ANAC, em que se recomenda que o transporte de objetos eletrônicos e valiosos deve ser realizado na bagagem de mão, deve ser julgada improcedente a pretensão de indenização pelo dano material alegado. 4. Se não houve comprovação do dano material decorrente do alegado extravio de itens que constavam na bagagem, não há que se falar em configuração do dano moral por violação aos atributos da personalidade dos consumidores em decorrência da perda dos bens citados. 5. Recurso dos consumidores conhecido e desprovido. Recurso do fornecedor conhecido e provido.