TJDF APC - 1040595-20150110865955APC
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA REAL SITUAÇÃO DA EMPRESA. INDUÇÃO DOS COMPRADORES A ERRO. DOLO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A transação de fundo de comércio exige total transparência entre as partes, em especial, no que se relaciona à saúde financeira da empresa, uma vez que a atividade empresarial traz ínsito o risco que deve ser analisado com base em seu verdadeiro potencial de lucro. 2. A malícia da vendedora em enaltecer lucros pretéritos e ocultar a atual situação deficitária da empresa, induzindo a erro os pretensos compradores, caracteriza o dolo e autoriza a anulação do negócio jurídico. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA REAL SITUAÇÃO DA EMPRESA. INDUÇÃO DOS COMPRADORES A ERRO. DOLO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A transação de fundo de comércio exige total transparência entre as partes, em especial, no que se relaciona à saúde financeira da empresa, uma vez que a atividade empresarial traz ínsito o risco que deve ser analisado com base em seu verdadeiro potencial de lucro. 2. A malícia da vendedora em enaltecer lucros pretéritos e ocultar a atual situação deficitária da empresa, induzindo a erro os pretensos compradores, caracteriza o dolo e autoriza a anulação do negócio jurídico. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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