TJDF APC - 1040630-20150710314906APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EMPRÉSTIMO - RETENÇÃO DA TOTALIDADE REMUNERAÇÃO - ANTES DO VENCIMENTO - FALHA DO SERVIÇO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR 1. A apropriação de toda a remuneração do devedor para pagamento do saldo remanescente do empréstimo contratado, antes do vencimento do prazo para sua quitação, configura falha na prestação do serviço bancário e gera danos morais. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida em R$ 5.000,00. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EMPRÉSTIMO - RETENÇÃO DA TOTALIDADE REMUNERAÇÃO - ANTES DO VENCIMENTO - FALHA DO SERVIÇO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR 1. A apropriação de toda a remuneração do devedor para pagamento do saldo remanescente do empréstimo contratado, antes do vencimento do prazo para sua quitação, configura falha na prestação do serviço bancário e gera danos morais. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida em R$ 5.000,00. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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