TJDF APC - 1040634-20130130110159APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GRUPO DE IRMÃS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA SOB ADOÇÃO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. INTERVENÇÕES DA REDE PROTEÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE ÊXITO. NÃO ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE PARENTAL 1. A situação de vulnerabilidade social vivenciada pelos genitores desde a infância não impede a decretação da perda do poder familiar de ambos pela reprodução de suas histórias de abandono com relação aos seus filhos, se, apesar de diversas intervenções da rede de proteção social, não se mantiveram engajados em assumir a responsabilidade parental. 2. Mantém-se a colocação das crianças em família adotiva, uma vez demonstrado que tal medida foi a única capaz de assegurar o direito fundamental do grupo de irmãs à convivência familiar e comunitária. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GRUPO DE IRMÃS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA SOB ADOÇÃO. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. INTERVENÇÕES DA REDE PROTEÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE ÊXITO. NÃO ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE PARENTAL 1. A situação de vulnerabilidade social vivenciada pelos genitores desde a infância não impede a decretação da perda do poder familiar de ambos pela reprodução de suas histórias de abandono com relação aos seus filhos, se, apesar de diversas intervenções da rede de proteção social, não se mantiveram engajados em assumir a responsabilidade parental. 2. Mantém-se a colocação das crianças em família adotiva, uma vez demonstrado que tal medida foi a única capaz de assegurar o direito fundamental do grupo de irmãs à convivência familiar e comunitária. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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