TJDF APC - 1040638-20170810024153APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAIXA DE PARCELAS - ERRO DO BANCO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA 1. A inscrição indevidanos cadastros restritivos de crédito, decorrente de erro quanto a baixa de parcelas causado pelo banco, gera danos morais. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 12.000,00, pleiteados na inicial. 3. Deu-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAIXA DE PARCELAS - ERRO DO BANCO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA 1. A inscrição indevidanos cadastros restritivos de crédito, decorrente de erro quanto a baixa de parcelas causado pelo banco, gera danos morais. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 12.000,00, pleiteados na inicial. 3. Deu-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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