TJDF APC - 1040716-20151110003380APC
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. COMPRA E VENDA. DISTRATO. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL. BENFEITORIAS. I - Após a assinatura do distrato de compra e venda é devida a indenização decorrente da privação de utilização do bem pelos apelados-autores, sob pena de ensejar-se enriquecimento sem causa, em valor correspondente ao aluguel mensal do imóvel objeto do litígio. II - Os apelantes-reconvintes não lograram êxito em comprovar as benfeitorias supostamente realizadas no imóvel e os valores despendidos, pois apenas juntaram fotografias inservíveis para aferir como se encontrava o imóvel e a necessidade/utilidade das benfeitorias. III - Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. COMPRA E VENDA. DISTRATO. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL. BENFEITORIAS. I - Após a assinatura do distrato de compra e venda é devida a indenização decorrente da privação de utilização do bem pelos apelados-autores, sob pena de ensejar-se enriquecimento sem causa, em valor correspondente ao aluguel mensal do imóvel objeto do litígio. II - Os apelantes-reconvintes não lograram êxito em comprovar as benfeitorias supostamente realizadas no imóvel e os valores despendidos, pois apenas juntaram fotografias inservíveis para aferir como se encontrava o imóvel e a necessidade/utilidade das benfeitorias. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão