TJDF APC - 1040726-20170110324845APC
MONITÓRIA. CHEQUES. EXTRAVIO. FALSIDADE DE ASSINATURA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA. ART. 389 DO CPC/1973. I - Vencido o beneficiário da gratuidade de justiça, suspende-se a exigibilidade dos ônus da sucumbência, art. 98, §3º, do CPC/2015. II - Contestada a assinatura dos cheques que instruem a monitória, cabe à parte autora, que produziu o documento, provar a sua autenticidade, nos termos do art. 389, inc. II, do CPC/1973, aplicável à demanda. III - A ré, ao seu turno, demonstrou o extravio dos cheques na mesma época em que foram emitidos, cujas assinaturas são visivelmente diferentes das suas apostas nos documentos trazidos com a embargos à monitória. IV - Apelação parcialmente provida.
Ementa
MONITÓRIA. CHEQUES. EXTRAVIO. FALSIDADE DE ASSINATURA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA. ART. 389 DO CPC/1973. I - Vencido o beneficiário da gratuidade de justiça, suspende-se a exigibilidade dos ônus da sucumbência, art. 98, §3º, do CPC/2015. II - Contestada a assinatura dos cheques que instruem a monitória, cabe à parte autora, que produziu o documento, provar a sua autenticidade, nos termos do art. 389, inc. II, do CPC/1973, aplicável à demanda. III - A ré, ao seu turno, demonstrou o extravio dos cheques na mesma época em que foram emitidos, cujas assinaturas são visivelmente diferentes das suas apostas nos documentos trazidos com a embargos à monitória. IV - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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