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Jurisprudência


TJDF APC - 1040748-20150710210986APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CARÁTER EXCEPCIONAL. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA EM IDADE AVANÇADA. AUSÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR POR LONGOS ANOS. DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ALIMENTANTE COM BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA. ÚNICO PROVEDOR DO LAR DURANTE O CASAMENTO. ALIMENTOS FIXADOS. 1.O dever de alimentos decorrente do casamento ou da união estável tem por fundamento os princípios constitucionais da solidariedade e do dever de mútua assistência. 2. O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros depende da análise de cada caso concreto, exigindo-se plena comprovação da necessidade de quem pleiteia os alimentos e, outrossim, da possibilidade econômica de quem irá prestá-los. 3. Revela-se incontestável a dificuldade de inserção no mercado de trabalho de ex-esposa que dedicou-se integralmente ao lar e, atualmente, apresenta idade avançada. Necessidade demonstrada. 4. Sendo possível, pelos elementos coligidos aos autos, verificar que o ex-cônjuge aufere renda superior a que alega, sobretudo pelo fato de que proveu o lar, unicamente e por longos anos, com razoável conforto, e que acordou, espontaneamente, o pagamento de pensão no valor de R$ 1.500,00 à autora, revela-se a sua possibilidade de prestar alimentos. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 16/08/2017
Data da Publicação : 28/08/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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