APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEMORA NA TROCA. REFRIGERADOR. ITEM ESSENCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor à matéria, pois as partes contratantes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos artigos 2º e 3º, da referida Codificação. 2. O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade dos fornecedores por sanar o vício do produto no prazo de 30 (trinta dias). 3. Tratando-se de produto essencial, o consumidor pode requerer a imediata substituição do produto, ou a restituição da quantia paga, bem como o abatimento proporcional do preço. 4. Evidencia-se a existência de danos morais, em razão do defeito na prestação do serviço, caracterizado pela desídia dos fornecedores na imediata troca do produto. 5. Para fixação do quantum indenizatório devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o panorama da causa, a capacidade econômica do ofendido e o patrimônio do ofensor. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.