APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AQUILATAÇÃO DA DURAÇÃO. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. PRESENÇA DE HIPOTECA. CONSIDERA-SE A PROPRIEDADE EFETIVA. A união estável goza de prestígio constitucional, devendo ser reconhecida a união entre homem e mulher, quando restar comprovada a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.721 do Código Civil. Não havendo provas robustas do preenchimento dos requisitos acima elencados, em determinado período indicado na peça de ingresso, deve ser decotado esse interregno do período total. Comprovada a existência da união marital, os bens adquiridos na constância da vida em comum pelo casal hão de ser divididos em proporção igualitária e não se perscruta sobre a participação de cada um na aquisição desse bem. É presumido o esforço comum do casal nessas situações. A existência ônus real de hipoteca sobre determinado bem não impede que se proceda à divisão da propriedade, porquanto o domínio do imóvel, nesses casos, não é transferido ao credor pignoratício, mas apenas dado em garantia a determinada obrigação, comumente empréstimo bancário. Recursos conhecidos e desprovidos.