CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PACIENTE. AUSENCIA DE ASSINATURA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADO. ÚNICO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO. DESPESAS. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PARTICULAR. COAÇÃO. ESTADO DE PERIGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNANIME. 1. O paciente, como único beneficiário dos serviços médico-hospitalares recebidos por ocasião de internação de urgência, tem obrigação solidária para o custeio das despesas, devendo ocupar o pólo passivo da demanda juntamente com a acompanhante que firmou o termo de responsabilidade pelo pagamento dos serviços prestados, sendo solidariamente responsáveis pela obrigação daí derivada. 2. Os requeridos não comprovaram que a assinatura do contrato fora exigida como condição para o atendimento, não se desincumbindo de seu ônus, nos termos do artigo 373, II, do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. Unânime.