TJDF APC - 1041011-20170110275845APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. EXPURGOS. LIQUIDAÇÃO ZERO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não conheço do recurso quanto ao pedido de prosseguimento da liquidação, por total falta de fundamentação. 2. Segundo o Princípio da Causalidade deve arcar com os honorários advocatícios a parte que deu ensejo ao ajuizamento da ação. 3. Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, nos casos de expurgos inflacionários, compete ao poupador demonstrar a existência da conta poupança nos períodos reclamados. 4. Não tendo o autor apelante juntado aos autos documento demonstrando a existência da conta poupança, bem como de saldo, deu causa à extinção da liquidação/execução, devendo, consequentemente, arcar com os honorários advocatícios. 5. Recurso conhecido em parte. Na parte conhecida, não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. EXPURGOS. LIQUIDAÇÃO ZERO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não conheço do recurso quanto ao pedido de prosseguimento da liquidação, por total falta de fundamentação. 2. Segundo o Princípio da Causalidade deve arcar com os honorários advocatícios a parte que deu ensejo ao ajuizamento da ação. 3. Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, nos casos de expurgos inflacionários, compete ao poupador demonstrar a existência da conta poupança nos períodos reclamados. 4. Não tendo o autor apelante juntado aos autos documento demonstrando a existência da conta poupança, bem como de saldo, deu causa à extinção da liquidação/execução, devendo, consequentemente, arcar com os honorários advocatícios. 5. Recurso conhecido em parte. Na parte conhecida, não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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