TJDF APC - 1041085-20160610158453APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MAIOR DE IDADE E MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA PARA METADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Primeiramente é de se esclarecer que embora o apelado tenha alcançado a maioridade e esteja matriculado em curso superior, como restou comprovado nos autos, os alimentos aqui pleiteados não decorre mais do poder familiar, nos termos do art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sim do art. 1.694 e seguintes do Código Civil, em razão do grau de parentesco. 2. Portanto, embora o apelante ainda não se inseriu no mercado de trabalho e esteja matriculado em curso superior, o que demanda um certo gasto mensal, diferentemente do que alega o apelado, isso não o exonera de prestar alimentos ao apelante, porém vejo que o atual valor pago pelo apelado é bem superior às despesas pessoais do apelante, sendo razoável sua minoração pela metade. 3. O binômio necessidade/possibilidade deve ser observado quando da exoneração ou minoração da pensão alimentícia. No presente caso, restou demonstrado que a diminuição da pensão pela metade foi a forma ideal para preservar o binômio acima citado. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MAIOR DE IDADE E MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA VERBA PARA METADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Primeiramente é de se esclarecer que embora o apelado tenha alcançado a maioridade e esteja matriculado em curso superior, como restou comprovado nos autos, os alimentos aqui pleiteados não decorre mais do poder familiar, nos termos do art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas sim do art. 1.694 e seguintes do Código Civil, em razão do grau de parentesco. 2. Portanto, embora o apelante ainda não se inseriu no mercado de trabalho e esteja matriculado em curso superior, o que demanda um certo gasto mensal, diferentemente do que alega o apelado, isso não o exonera de prestar alimentos ao apelante, porém vejo que o atual valor pago pelo apelado é bem superior às despesas pessoais do apelante, sendo razoável sua minoração pela metade. 3. O binômio necessidade/possibilidade deve ser observado quando da exoneração ou minoração da pensão alimentícia. No presente caso, restou demonstrado que a diminuição da pensão pela metade foi a forma ideal para preservar o binômio acima citado. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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