TJDF APC - 1041174-20151410083579APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE PATERNIDADE. ÓBITO DO PAI REGISTRAL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. PAI BIOLÓGICO VIVO. DUPLA PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O menor nasceu antes do falecimento do pai registral que tempo suficiente, enquanto vivo, para contestar a paternidade. 2. Conquanto o exame de DNA, realizado após o falecimento do pai registral, demonstre a ausência de vínculo biológico, foi constatado que o falecido tinha vínculo sócio-afetivo com o menor, tratando-o como seu filho, registrando-o, dando-lhe seu sobrenome e, ainda que separado da genitora, pagava voluntariamente pensão alimentícia ao filho. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminares rejeitadas. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE PATERNIDADE. ÓBITO DO PAI REGISTRAL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RECONHECIDA. PAI BIOLÓGICO VIVO. DUPLA PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O menor nasceu antes do falecimento do pai registral que tempo suficiente, enquanto vivo, para contestar a paternidade. 2. Conquanto o exame de DNA, realizado após o falecimento do pai registral, demonstre a ausência de vínculo biológico, foi constatado que o falecido tinha vínculo sócio-afetivo com o menor, tratando-o como seu filho, registrando-o, dando-lhe seu sobrenome e, ainda que separado da genitora, pagava voluntariamente pensão alimentícia ao filho. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminares rejeitadas. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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