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Jurisprudência


TJDF APC - 1041184-20150111329850APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPERMERCADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL À OFENSA. 1.O dano moral indenizável configura-se sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, frustração, constrangimento, tristeza, angústia ou outro sentimento negativo. 2. O dano moral relaciona-se aos prejuízos à dignidade do indivíduo e constitui motivação suficiente para gerar o dever de indenizar, independentemente dos reflexos patrimoniais. 3.In casu, o dano moral decorre da humilhação sofrida pelo consumidor em função da abordagem agressiva realizada por funcionária do supermercado réu. A situação vivenciada pelo autor ultrapassou o mero dissabor a que todos estão sujeitos no convívio social. 4. O arbitramento do valor indenizatório deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que provoque o enriquecimento da vítima, nem tão pequena que se torne inexpressiva, observando-se, sempre que possível, as indenizações arbitradas em situações semelhantes. 5.Apelação da Ré conhecida, mas não provida. Apelação do Autor conhecida e parcialmente provida. Unânime.

Data do Julgamento : 16/08/2017
Data da Publicação : 29/08/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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