TJDF APC - 1041186-20160110726300APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS DE CONTEÚDO SUPOSTAMENTE OFENSIVO DIVULGADAS NA IMPRENSA. ALEGAÇÃO DE OFENSAS À DIGNIDADE E HONRA DA PESSOA CITADA. ANIMUS NARRANDI. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aliberdade de expressão deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa abrangida na matéria jornalística. 2. Em caso de colisão entre direitos igualmente resguardados pela Constituição Federal, no caso, a liberdade de imprensa e os direitos de personalidade, é necessário aquilatar os interesses em conflito e optar por aquele que deve prevalecer no caso concreto. 3. Tendo a reportagem combatida conteúdo meramente informativo, que busca esclarecer o leitor a respeito de assunto de interesse geral, sem adentrar na vida privada dos envolvidos, ou seja, quando mostra tão só o animus narrandi, não há o dever de indenizar, mesmo que a matéria contrarie os interesses da pessoa citada na matéria. 4. Aempresa jornalística somente será responsabilizada e condenada a pagar indenização por danos morais se provado que transbordou os limites do direito de informar. A reparação civil deve ser destinada às hipóteses de evidente abuso da imprensa, pois a divulgação de fatos verdadeiros não enseja a condenação por danos morais. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS DE CONTEÚDO SUPOSTAMENTE OFENSIVO DIVULGADAS NA IMPRENSA. ALEGAÇÃO DE OFENSAS À DIGNIDADE E HONRA DA PESSOA CITADA. ANIMUS NARRANDI. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aliberdade de expressão deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa abrangida na matéria jornalística. 2. Em caso de colisão entre direitos igualmente resguardados pela Constituição Federal, no caso, a liberdade de imprensa e os direitos de personalidade, é necessário aquilatar os interesses em conflito e optar por aquele que deve prevalecer no caso concreto. 3. Tendo a reportagem combatida conteúdo meramente informativo, que busca esclarecer o leitor a respeito de assunto de interesse geral, sem adentrar na vida privada dos envolvidos, ou seja, quando mostra tão só o animus narrandi, não há o dever de indenizar, mesmo que a matéria contrarie os interesses da pessoa citada na matéria. 4. Aempresa jornalística somente será responsabilizada e condenada a pagar indenização por danos morais se provado que transbordou os limites do direito de informar. A reparação civil deve ser destinada às hipóteses de evidente abuso da imprensa, pois a divulgação de fatos verdadeiros não enseja a condenação por danos morais. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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