TJDF APC - 1041391-20160110190073APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. ART. 1.699 DO CC. MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSISTÊNCIA DA PROLE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. DESPROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ENCARGO. ÔNUS PROBATÓRIO. DESCUMPRIMENTO. CONSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGNÁRIA. CABIMENTO. SENTENÇA MODIFICADA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira dos envolvidos, especialmente na de quem postula (CC, art. 1.699). 2. Dos documentos carreados aos autos, de fato, observa-se que não houve efetiva comprovação da redução, tampouco de considerável melhora, dos rendimentos ou da capacidade contributiva do alimentante, em relação à época em que o encargo originário foi fixado. 3. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, consoante dispõe o art. 1.566, inciso IV, do CC, sendo certo que a contribuição de cada um deverá ser proporcional à capacidade financeira deles (CC, art. 1.703). 4. Somente quando o encargo alimentar que um possui mostrar-se demasiadamente oneroso em relação a uma superveniente situação financeira do segundo, deve-se ajustar a obrigação alimentar, proporcionalmente, levando-se em consideração as efetivas necessidades do alimentando, sempre, com lastro nos ganhos que cada qual auferir. 5. Nessa linha, conquanto a genitora aufira renda bem superior a do genitor, essa circunstância foi levada em consideração na ocasião do arbitramento do encargo originário, posto que já naquela época tal discrepância era evidente, estando pois reproduzida atualmente, o que denota a inexistência de desproporcionalidade entre as respectivas contribuições, a recomendar a reposição de equilíbrio. 6. Havendo na realidade mais elementos indicativos a demonstrar que a renda do varão não se modificara, mostra-se mais razoável a manutenção do encargo outrora estabelecido, tanto pelo que preceitua o art. 1.699 do CC como pelo que impõe o art. 373, I, do CPC. 7. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO. RECUSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO. ART. 1.699 DO CC. MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSISTÊNCIA DA PROLE. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. DESPROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ENCARGO. ÔNUS PROBATÓRIO. DESCUMPRIMENTO. CONSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGNÁRIA. CABIMENTO. SENTENÇA MODIFICADA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira dos envolvidos, especialmente na de quem postula (CC, art. 1.699). 2. Dos documentos carreados aos autos, de fato, observa-se que não houve efetiva comprovação da redução, tampouco de considerável melhora, dos rendimentos ou da capacidade contributiva do alimentante, em relação à época em que o encargo originário foi fixado. 3. Constitui dever de ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, consoante dispõe o art. 1.566, inciso IV, do CC, sendo certo que a contribuição de cada um deverá ser proporcional à capacidade financeira deles (CC, art. 1.703). 4. Somente quando o encargo alimentar que um possui mostrar-se demasiadamente oneroso em relação a uma superveniente situação financeira do segundo, deve-se ajustar a obrigação alimentar, proporcionalmente, levando-se em consideração as efetivas necessidades do alimentando, sempre, com lastro nos ganhos que cada qual auferir. 5. Nessa linha, conquanto a genitora aufira renda bem superior a do genitor, essa circunstância foi levada em consideração na ocasião do arbitramento do encargo originário, posto que já naquela época tal discrepância era evidente, estando pois reproduzida atualmente, o que denota a inexistência de desproporcionalidade entre as respectivas contribuições, a recomendar a reposição de equilíbrio. 6. Havendo na realidade mais elementos indicativos a demonstrar que a renda do varão não se modificara, mostra-se mais razoável a manutenção do encargo outrora estabelecido, tanto pelo que preceitua o art. 1.699 do CC como pelo que impõe o art. 373, I, do CPC. 7. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO. RECUSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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