TJDF APC - 1041665-20160310067029APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PUBLICAÇÕES EM PERFIL NA REDE SOCIAL FACEBOOK. PILHÉRIAS. VIOLAÇÃO À HONRA. INOCORRÊNCIA. ABALO DE ORDEM MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. Somente nos casos em que há abuso do direito à livre manifestação do pensamento, com o desvirtuamento dos fatos, de forma a depreciar a moral alheia, afetando diretamente a honra ou a imagem do indivíduo, é cabível o reconhecimento do direito à indenização por danos morais. 2. A mera postagem em rede social de imagens com frases de teor jocoso referentes a ex-namorados, sem fazer alusão ao nome do autor ou de qualquer outra pessoa, por si só, não tem o condão de causar abalo de ordem moral, de modo a justificar o reconhecimento de indenização a este título. 3. Recurso de Apelaçãoconhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PUBLICAÇÕES EM PERFIL NA REDE SOCIAL FACEBOOK. PILHÉRIAS. VIOLAÇÃO À HONRA. INOCORRÊNCIA. ABALO DE ORDEM MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. Somente nos casos em que há abuso do direito à livre manifestação do pensamento, com o desvirtuamento dos fatos, de forma a depreciar a moral alheia, afetando diretamente a honra ou a imagem do indivíduo, é cabível o reconhecimento do direito à indenização por danos morais. 2. A mera postagem em rede social de imagens com frases de teor jocoso referentes a ex-namorados, sem fazer alusão ao nome do autor ou de qualquer outra pessoa, por si só, não tem o condão de causar abalo de ordem moral, de modo a justificar o reconhecimento de indenização a este título. 3. Recurso de Apelaçãoconhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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