TJDF APC - 1041848-20160110859699APC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO VEÍCULOS. ENGAVETAMENTO. TEORIA DO CORPO NEUTRO. INAPLICABILIDADE. PROVAS. EVENTOS SUCESSIVOS E INDEPENDENTES. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Segundo a teoria do corpo neutro, o veículo lançado à frente, como um corpo neutro, não pode ser considerado causador do sinistro e, portanto, seu condutor exime-se de responsabilidade. 1.2. As provas relacionadas à dinâmica do acidente, a ausência de impugnação quanto à afirmativa de que ocorreram duas colisões sucessivas, tornando-a incontroversa, e a demonstração de que o condutor que primeiro abalroou o carro sinistrado não guardou a distância de segurança prevista no Código de Trânsito afastam a incidência da teoria do corpo neutro. 2. O STJ consolidou o entendimento no sentido de ser presumível a culpa daquele que colide na traseira de outro veículo quando não demonstrado outros fatores de influência no acidente ou prova em sentido contrário. 3. De acordo com o art. 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes. 4. A ocorrência de duas colisões sucessivas não necessariamente torna o condutor que por último abalroou o carro sinistrado responsável solidário para arcar com a reparação das avarias supostamente agravadas pela segunda colisão, porque o evento anterior afasta a solidariedade e faz incidir a responsabilidade proporcional decorrente dos danos causados pelo acidente posterior. 4.1. A ausência de prova pericial para demonstrar o nível de agravamento das avarias provocadas pelo segundo abalroamento impossibilita mensurar o grau de responsabilidade e o quantum indenizatório cabível ao condutor que por último colidiu com o carro sinistrado. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO VEÍCULOS. ENGAVETAMENTO. TEORIA DO CORPO NEUTRO. INAPLICABILIDADE. PROVAS. EVENTOS SUCESSIVOS E INDEPENDENTES. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Segundo a teoria do corpo neutro, o veículo lançado à frente, como um corpo neutro, não pode ser considerado causador do sinistro e, portanto, seu condutor exime-se de responsabilidade. 1.2. As provas relacionadas à dinâmica do acidente, a ausência de impugnação quanto à afirmativa de que ocorreram duas colisões sucessivas, tornando-a incontroversa, e a demonstração de que o condutor que primeiro abalroou o carro sinistrado não guardou a distância de segurança prevista no Código de Trânsito afastam a incidência da teoria do corpo neutro. 2. O STJ consolidou o entendimento no sentido de ser presumível a culpa daquele que colide na traseira de outro veículo quando não demonstrado outros fatores de influência no acidente ou prova em sentido contrário. 3. De acordo com o art. 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes. 4. A ocorrência de duas colisões sucessivas não necessariamente torna o condutor que por último abalroou o carro sinistrado responsável solidário para arcar com a reparação das avarias supostamente agravadas pela segunda colisão, porque o evento anterior afasta a solidariedade e faz incidir a responsabilidade proporcional decorrente dos danos causados pelo acidente posterior. 4.1. A ausência de prova pericial para demonstrar o nível de agravamento das avarias provocadas pelo segundo abalroamento impossibilita mensurar o grau de responsabilidade e o quantum indenizatório cabível ao condutor que por último colidiu com o carro sinistrado. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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