CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃODE CONHECIMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PARA 10% DOS VALORES PAGOS. RECURSO PROVIDO. 1. Ação de conhecimento, com pedidos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, por iniciativa do promitente comprador, redução da cláusula penal e devolução dos valores pagos. 1.1. Na sentença, foi reduzida a cláusula penal para 25% dos valores pagos pelo adquirente. 1.2. Apelação, onde o autor pleitea a redução da cláusula penal para 10% da quantia paga. 2. Para Nelson Rosenvald, consiste a resilição unilateral no direito potestativo de um dos contratantes impor a extinção do contrato, sem que o outro possa a isso se opor, eis que esteja situado em posição de sujeição. (in Código Civil Comentado, Ed. Manole, 4ª ed., p. 531). 3. Nas hipóteses de resilição unilateral por desistência do promitente comprador, a jurisprudência desta Turma, na esteira de precedentes do STJ, tem autorizado, como regra, a retenção de 10% dos valores pagos, e nada mais. 3.1. Jurisprudência: Afigura-se razoável a aplicação do percentual de 10% sobre os valores efetivamente desembolsados pelo promitente comprador, para se evitar o enriquecimento ilícito de uma das partes, haja vista que, com a resilição contratual, elas devem voltar ao status quo ante. (20150310115454APC, Relatora: Leila Arlanch, 2ª Turma Cível, DJE 03/03/2016). 4. Recurso provido.