TJDF APC - 1041964-20150110998313APC
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE DESPESAS DE IPTU/TLP. INSCRIÇÃO DOS NOMES DAS PROMITENTES VENDEDORAS NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL. QUANTUMINDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. Revelando-se excessivo o quantum arbitrado, impõe-se a sua redução. Apelação Cível provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE DESPESAS DE IPTU/TLP. INSCRIÇÃO DOS NOMES DAS PROMITENTES VENDEDORAS NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL. QUANTUMINDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. Revelando-se excessivo o quantum arbitrado, impõe-se a sua redução. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
30/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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