APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA VERIFICADA. FALECIMENTO DA SEGURADA. FATO NÃO IMPUTADO À RECUSA DE CUSTEIO DA INTERNAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em contrato de plano de saúde, a relação existente entre as partes é eminentemente consumerista, aplicando-se, portanto, os direitos básicos do consumidor. 2. Os prazos de carência dos planos de saúde servem tão somente para evitar a surpresa da empresa seguradora, sendo essa a inteligência do artigo 12, inciso V, alínea c, da Lei n. 9.656/98, que visa a resguardar a boa-fé contratual e deve ser interpretado em consonância com o artigo 35-C do mesmo diploma legal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos de emergência e de urgência. 3. Havendo evento imprevisível e manifestamente urgente que exija a proteção imediata do objeto contratado - a saúde da segurada -, a recusa ao atendimento se caracteriza como falha na prestação do serviço. Tal atitude sinaliza, inclusive, afronta ao art. 51, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que subtrai do paciente o direito de utilizar tratamento indispensável ao resguardo de sua própria vida e, no caso dos autos, também a vida de seu feto. 4. A recusa à internação em caso de urgência, pelo plano de saúde, demonstra má prestação do serviço que ultrapassa os aborrecimentos do cotidiano, causando verdadeiro temor pela vida da segurada, que, no caso, foi agravado pelo fato de estar grávida. Sendo assim, cabível a condenação a título de indenização por danos morais. 5. Para o arbitramento do quantum indenizatório, é necessário levar-se em consideração apenas o dano extrapatrimonial sofrido pessoalmente pela autora em decorrência da recusa de cobertura médica, e não os possíveis efeitos psicológicos sofridos pela sua mãe e as dores e aflições que os parentes estão sentindo em razão do falecimento da autora e de seu nascituro, fato este que sequer pode ser imputado à empresa ré, pois não verificado que a recusa à internação tenha influenciado no quadro médico da paciente. 6. O dano reflexo ou ricochete é admitido aos parentes do ofendido e a esse ligados afetivamente quando atingidos de forma indireta pelo ato lesivo. Todavia, a sua postulação dever ocorrer conjuntamente com a do ofendido, tendo em vista que a reparação constitui um direito personalíssimo e autônomo de cada parte, não podendo ser considerado com o objetivo de fixar a indenização pelos danos morais sofridos pela vítima. 7. Tendo em consideração os fatos e parâmetros do caso, reputo razoável a majoração do quantum indenizatório relativo aos danos morais para R$ 10.000,00, montante esse que repara satisfatoriamente o dano sofrido, em face da gravidade do quadro clínico da paciente e do iminente risco de morte sofrido no momento da recusa de cobertura pelo plano de saúde. 8. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré desprovido.