RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO PROPOSTA PELA MÃE EM VIRTUDE DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL PERPETRADO EM DESFAVOR DA FILHA MENOR. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME PRATICADA PELO IRMÃO DA ADOLESCENTE, TAMBÉM MENO DE IDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA CASSADA. DANO REFLEXO OU POR RICOCHETE. JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA. DEMANDA PROPOSTA EM DESFAVOR DO PAI E DOS AVÓS. OMISSÃO NO DEVER DE CUIDADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO E DA EQUIDADE. 1. Em regra, possui legitimação ativa para propor ação de natureza reparatória aquele que sofre diretamente os efeitos do dano. Contudo, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo o chamado dano reflexo ou por ricochete, em que a dor e a ofensa alcançam terceiros que possuem vínculos com a vítima direta do dano. 2. Não se exige, para admissão de demanda ajuizada pela mãe, que a filha, vítima direta do dano, integre o feito, uma vez autônomo o direito de ação. 3. Haja vista a teoria da asserção, em que se afere a legitimidade com base unicamente nos fatos apresentados pelo autor na inicial, evidencia-se claramente a legitimidade da parte em pleitear reparação de danos de forma reflexa, em razão do alegado sofrimento psíquico decorrente de ação omissiva imputada aos réus. Logo, cassa-se a sentença que declarou extinto o feito, sem apreciação do mérito, por ilegitimidade ativa. 4. O art. 1.013, § 2º, I, do CPC/2015 autoriza o julgamento do feito pelo Tribunal se a causa já se encontra suficientemente instruída, em condições de receber um provimento jurisdicional de mérito. 5. A reparação por dano moral pela via reflexa exige a comprovação da prática do ato ilícito e de sua repercussão na esfera subjetiva de terceiro. 6. Julga-se improcedente a pretensão indenizatória em relação aos avós da criança, uma vez não demonstrada a existência de sequer um comportamento omissivo que tenham praticado com potencial de colocar em risco a integridade da neta, prova que se fazia imprescindível, notadamente por considerar que não detinham a guarda da criança, não lhes cabendo, assim, o dever de cuidado a ela inerente. 5. Não procede a pretensão formulada em desfavor do pai, quem, embora imbuído no dever de cuidado e proteção decorrente da guarda que lhe fora conferida, não se omitiu em relação aos fatos que lhe foram apresentados, de acordo com a prova coligida nos autos, pois, além de ter buscado tratamento psicoterápico ao filho mais velho, promoveu mudanças na rotina das crianças, como alternância de turnos escolares, no sentido de evitar que o filho mais velho, possível autor do abuso sexual, permanecesse sozinho com os irmãos mais novos sem a supervisão de um adulto. 6. Ademais, a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar grave sofrimento psíquico a render ensejo à excepcional indenização por via reflexa. 7. Mantém-se a verba honorária fixada na instância a quo se observados os critérios de moderação e equidade. 8. Acolhe-se parcialmente o recurso da autora para cassar a sentença, contudo, julga-se improcedente a pretensão inicial. Nega-se provimento ao recurso interposto pelos réus.