TJDF APC - 1042288-20160110486912APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. Versando a lide sobre ação de cobrança, incumbe à autora comprovar as suas alegações, assim como cabe à ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar a formação de um juízo de convencimento pelo magistrado. Havendo prova nos autos a respeito da contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a procedência do pedido de cobrança dos valores efetivamente gastos pela ré deve ser mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. Versando a lide sobre ação de cobrança, incumbe à autora comprovar as suas alegações, assim como cabe à ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar a formação de um juízo de convencimento pelo magistrado. Havendo prova nos autos a respeito da contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a procedência do pedido de cobrança dos valores efetivamente gastos pela ré deve ser mantida.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
29/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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