COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO INTEGRAL. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO INCIDENTE NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCOMPATIBILIDADE. SIMULACRO. AÇÃO DE DESPEJO. NULIDADE EX OFFICIO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA EXORBITANTE. ALTERAÇÃO. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. O inadimplemento do comprador permite o pedido de resolução da promessa de compra e venda de imóvel. 2. Nos termos do art. 418 do Código Civil, uma das consequências da resolução do contrato de promessa de compra e venda é a perda dos valores que foram pagos a título de arras confirmatórias. 3. Na hipótese de ser elevado o valor pago a título de arras, é permitido ao juiz adequar o direito de retenção às circunstâncias do negócio jurídico, como meio de evitar o enriquecimento sem causa da parte (CC, art. 413). 4. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel, podendo exercer o direito de retenção até que lhes sejam restituídos os valores desembolsados para esse fim (CC, art. 1.219). 5. O contrato de locação incidente no contrato de promessa de compra e venda não tem autonomia existencial, tratando-se de um simulacro para dar ao vendedor duas garantias no mesmo negócio, uma que lhe assegura a retomada do imóvel por inadimplência da promessa de compra e venda, e outra prevista na lei de locação: o despejo por denúncia vazia. Ajuizamento de duas ações concomitantes, com base em cada um desses contratos. 6. A remuneração do saldo devedor de dívida gerada na compra e venda parcelada de imóvel não pode ser disfarçada de aluguel do mesmo imóvel. Não se pode imitir o comprador na posse de 23,52% do imóvel, correspondentes ao sinal de negócio, e de 76,48% a título de aluguel do mesmo imóvel, indivisível por natureza. Contrato de locação declarado nulo. Ação de despejo anulada ab initio. 7. É possível a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa (CPC, art. 85, §8º). 8. O desrespeito das partes e de seus procuradores aos deveres de lealdade processual elencados no art. 80 do CPC caracteriza litigância de má-fé, que deve ser punida na forma prevista na legislação. 9. Recurso nº 2016.01.1.061186-8 conhecido e parcialmente provido. 10. Recurso nº 2016.01.1.130714-3. Preliminar de ofício acolhida. Ação anulada ab initio. Litigância de má-fé reconhecida. Recurso da ré prejudicado.