PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO VIA EDITAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS CABÍVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Submete-se ao CDC a relação jurídica em que o serviço oferecido no mercado é adquirido por pessoa física como destinatário final. 2. O art. 13, inc. II, Lei 9.656/98, determina ser possível a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato por não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos dozes meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência. 3. Anotificação da operadora de plano de saúde feita via edital é medida excepcional, devendo antes esgotar todas as vias cabíveis. 4. O valor fixado a título de danos morais deve ser razoável e proporcional, não gerando enriquecimento sem causa e atendendo às funções reparatória, punitiva e preventiva. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.