TJDF APC - 1042542-20110111121076APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOFTWARE. FUNCIONAMENTO INADEQUADO. INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE NÃO AFASTADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O funcionamento inadequado de software adquirido para gerenciamento de serviço de taxista, por falha no seu desenvolvimento, implica o inadimplemento contratual e a consequente rescisão. 2. Não havendo constatação de que o mau funcionamento do software desenvolvido se deu em virtude da quantidade/velocidade dos dados móveis disponíveis à contratante, mantém-se a responsabilidade da ré pelo inadimplemento contratual. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SOFTWARE. FUNCIONAMENTO INADEQUADO. INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE NÃO AFASTADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O funcionamento inadequado de software adquirido para gerenciamento de serviço de taxista, por falha no seu desenvolvimento, implica o inadimplemento contratual e a consequente rescisão. 2. Não havendo constatação de que o mau funcionamento do software desenvolvido se deu em virtude da quantidade/velocidade dos dados móveis disponíveis à contratante, mantém-se a responsabilidade da ré pelo inadimplemento contratual. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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