TJDF APC - 1042558-20170310100196APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. Versando a lide sobre ação de cobrança, incumbe ao autor provar suas alegações, assim como cabe à ré provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar a formação de um juízo de convencimento pelo magistrado. Havendo prova nos autos a respeito do negócio jurídico entabulado entre as partes e da ausência de pagamento, não tendo a ré demonstrado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o julgamento de procedência do pedido de cobrança deve ser mantido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. Versando a lide sobre ação de cobrança, incumbe ao autor provar suas alegações, assim como cabe à ré provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, a fim de possibilitar a formação de um juízo de convencimento pelo magistrado. Havendo prova nos autos a respeito do negócio jurídico entabulado entre as partes e da ausência de pagamento, não tendo a ré demonstrado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o julgamento de procedência do pedido de cobrança deve ser mantido.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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