APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E REPARAÇÃO DOS DEFEITOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA. VÍCIO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA FABRICANTE, CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA. CONFIGURADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento da lide, por ser o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 2. Verificada a relação de consumo, a concessionária que comercializou o veículo defeituoso, a fabricante e a distribuidora devem ser responsabilizadas pelos danos sofridos pelo adquirente do bem, pois têm participação direta e conjunta na cadeia de consumo. 3. Se, a despeito da não realização de perícia no veículo, é evidente que o incêndio - que ocasionou a perda do total do bem - decorreu de mau funcionamento do motor, inexistindo comprovação de qualquer utilização anormal pelo autor, de fato da natureza ou de conduta de terceiro que a justificasse, há que se reconhecer a responsabilidade solidária das rés pelos danos causados ao autor. 4. O incêndio súbito de veículo seminovo, do qual se esperava segurança, colocando a vida do apelante e de outras pessoas que estavam com ele em risco, e a indisponibilidade do bem - que nesta capital é essencial, sobretudo para pessoa idosa e acometida de doença grava - por período relevante de tempo, são circunstâncias que, indubitavelmente, causam lesão à personalidade, dando ensejo à indenização por danos morais. 5. A indenização por danos morais deve ser fixada, considerando-se a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante. 6. Apelações das rés não providas. Sentença mantida.