TJDF APC - 1042671-20140111206602APC
DIREITO CIVIL.FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. I. A obrigação alimentar dos avós tem cunho subsidiário e divisível e só se emoldura juridicamente quando o encargo alimentício não pode ser integralmente satisfeito pelos genitores. II.A modificação do encargo alimentar está adstrita à mudança da fortuna do alimentante ou da necessidade do alimentando, segundo prescreve o artigo 1.699 do Código Civil. III. A retração financeira do genitor e a constituição de nova família, da qual advém o nascimento de outro filho, justificam a redução proporcional dos alimentos. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL.FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. DIMINUIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA MANTIDA. I. A obrigação alimentar dos avós tem cunho subsidiário e divisível e só se emoldura juridicamente quando o encargo alimentício não pode ser integralmente satisfeito pelos genitores. II.A modificação do encargo alimentar está adstrita à mudança da fortuna do alimentante ou da necessidade do alimentando, segundo prescreve o artigo 1.699 do Código Civil. III. A retração financeira do genitor e a constituição de nova família, da qual advém o nascimento de outro filho, justificam a redução proporcional dos alimentos. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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