TJDF APC - 1042683-20130710318648APC
APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO COM HORA CERTA. NULIDADE. REJEIÇÃO. IMÓVEL LOCADO. INFLITRAÇÃO DECORRENTE DE OBRA EM PAVIMENTO SUPERIOR. LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELANTE. NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. Vislumbrando a presença dos requisitos necessários à citação com hora certa, com tentativa de localização do réu por duas vezes em sua residência, havendo suspeita de ocultação e regular intimação de vizinho, afasta-se a preliminar de nulidade da citação. Com a perícia, restou inconteste que os problemas decorrentes da obra irregular nas salas imediatamente superiores ao imóvel locado afetaram o serviço da autora. Contudo, não se vislumbra nexo de causalidade entre os danos experimentados pela autora e qualquer conduta do apelante à obra nos pavimentos superiores ao imóvel locado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO COM HORA CERTA. NULIDADE. REJEIÇÃO. IMÓVEL LOCADO. INFLITRAÇÃO DECORRENTE DE OBRA EM PAVIMENTO SUPERIOR. LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO APELANTE. NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. Vislumbrando a presença dos requisitos necessários à citação com hora certa, com tentativa de localização do réu por duas vezes em sua residência, havendo suspeita de ocultação e regular intimação de vizinho, afasta-se a preliminar de nulidade da citação. Com a perícia, restou inconteste que os problemas decorrentes da obra irregular nas salas imediatamente superiores ao imóvel locado afetaram o serviço da autora. Contudo, não se vislumbra nexo de causalidade entre os danos experimentados pela autora e qualquer conduta do apelante à obra nos pavimentos superiores ao imóvel locado.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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