TJDF APC - 1043134-20120410061979APC
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do direito vindicado e ao réu, os fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos. 2. Ante a inexistência de prova de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família, não merece censura a sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de união estável. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, incumbe ao autor demonstrar os fatos constitutivos do direito vindicado e ao réu, os fatos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos. 2. Ante a inexistência de prova de vínculo estável, contínuo e duradouro, com o propósito de constituir família, não merece censura a sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de união estável. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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