TJDF APC - 1043136-20150110244747APC
APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Diante da citação editalícia, a contestação por negativa geral apresentada por meio da Curadoria Especial - exercida pela Defensoria Pública - torna controvertidos todos os fatos alegados na inicial. 2. Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito. Uma vez estabelecida controvérsia sobre toda a matéria de fato alegada na peça vestibular e tendo o requerente declinado da oportunidade de produzir provas, julga-se improcedente o pedido. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Diante da citação editalícia, a contestação por negativa geral apresentada por meio da Curadoria Especial - exercida pela Defensoria Pública - torna controvertidos todos os fatos alegados na inicial. 2. Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito. Uma vez estabelecida controvérsia sobre toda a matéria de fato alegada na peça vestibular e tendo o requerente declinado da oportunidade de produzir provas, julga-se improcedente o pedido. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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